Petição para revisão da lei do jogo online

A ANAon (Associação Naciona de Apostadores online) lançou uma petição online para recolha pública do máximo de assinaturas e apoiantes para a revisão urgente da lei do jogo online.

O facto de passados 2 anos, apenas 2 operados estarem licensiados para operar em território nacional, apesar do assumido interesse de outros, a excessiva taxação e ausência de apostas cruzadas são as principais reivindicações.

Pode ler-se na referida petição:

Passados 2 anos da entrada em vigor da lei, o regulador já tem indicadores para concluir que a lei falhou, pelos poucos operadores (apenas 2 operadores de apostas desportivas) que se arriscaram a entrar em Portugal com esta lei e modelo de taxação.

Para tornar o mercado justo e com maior oferta, é urgente rever a lei do jogo online, alterando o modelo de taxação das apostas desportivas à cota, para que incida sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas.

Ainda não temos um mercado funcional e com todos os produtos previstos na lei em funcionamento, nomeadamente ainda não temos apostas desportivas cruzadas. É urgente a revisão da lei e a conclusão do processo de regulamentação.

A petição está disponível para assinatura neste link: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=reverleidojogoonline