Existem algumas situações que podem levar ao cancelamento de uma ou mais aposta e os apostadores devem estar alertados para tal. Se quer estar bem informado apresentamos-lhe essa lista.

1 — As apostas registadas fora do período de aceitação definido pelo Departamento de Jogos são recusadas.

2 — Se um evento desportivo for adiado em relação à sua data e hora de começo inicialmente prevista, o Departamento de Jogos pode cancelar os prognósticos que integram as apostas efetuadas sobre esse evento.0

3 — Se o período de jogo de um evento desportivo não chegar ao fim, os prognósticos que integram as apostas efetuadas sobre esse período de jogo são cancelados.

4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, se um evento desportivo não atingir o seu fim, os resultados referentes a um período de jogo não interrompido desse evento poderão ser homologados pelo Departamento de Jogos, sendo válidos os prognósticos efetuados sobre os tipos de apostas que incidam sobre o período não interrompido.

5 — Se o horário de um evento desportivo for antecipado, as cotas dos prognósticos referentes às apostas pré -evento desportivo efetuadas sobre aquele evento são mantidas, mas a hora final do respetivo período de aceita- ção de apostas é modificada em função do novo horário.

6 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, se o evento desportivo já tiver começado no momento em que o novo horário é conhecido pelo Departamento de Jogos, deixa de ser autorizada a aceitação de apostas pré- -evento desportivo sobre esse evento, as apostas realizadas pelos apostadores antes do início do evento desportivo são válidas e o Departamento de Jogos pode cancelar os prognósticos das apostas registadas após o início desse evento desportivo.

7 — Para determinados tipos de apostas, o cancelamento de um ou vários prognósticos terá lugar, designadamente, nos seguintes casos: a) Nos desportos coletivos, se uma equipa declarar desistência antes do apito do árbitro que indica o início do evento desportivo em que aquela equipa participe; b) No ténis: i. Se uma equipa ou jogador declarar desistência antes do início do encontro; ii. Se uma equipa ou jogador abandonar ou for desclassificado enquanto o período de jogo a que se refere a aposta não tiver acabado.

8 — Qualquer tipo de aposta ou prognóstico que não tenha resultado desportivo possível, ou cujo resultado seja já conhecido, será cancelado.

9 — Para os tipos de aposta «Frente a Frente» quando o resultado desportivo homologado for um empate o Departamento de Jogos pode cancelar todas as apostas associadas a esse evento.

10 — Quando um evento desportivo for cancelado as apostas realizadas sobre esse evento são sempre canceladas.

11 — Em caso de erro manifesto relativo a quaisquer elementos constitutivos da oferta de apostas apresentada aos apostadores sobre um determinado evento desportivo, o Departamento de Jogos pode cancelar todos ou parte dos tipos de apostas que disponibilize sobre esse evento desportivo.

12 — O cancelamento de uma aposta consiste em passar as cotas de todos os prognósticos que lhe estão associados ao valor de 1,00.